convite do Fòrum do Patrimônio do Alegrete

Convite
O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de
Alegrete tem a honra de convidar Vossa Senhoria para o 1º
Fórum de Debates sobre Patrimônio Histórico da Cidade de
Alegrete(RS), que se realizará no dia 16 de abril de 2010
(sexta-feira), no plenário na Câmara Municipal, a partir das
8h e30 min. com os seguintes palestrantes:
_ Jussara Hockmuller Carpes - Coordenadora da Frente
Parlamentar em Defesa do Patrimônio Cultural.
Tema: “Frente Parlamentar e PAC das Cidades Históricas”.
_ Arquiteta Maria Beatriz Kother.
Tema: “Conceitos e Legislação sobre Patrimônio Histórico”
Diretora do IPHAE
_ Arquiteta Maria De Fátima Barbosa.
Tema: “Inventário de Prédios Históricos”.
_ Dr. Claúdio Ari Mello.
Tema: “Ministério Público e a Preservação do Patrimônio
Histórico”.
Promotor de Justiça e Professor de Direito Constitucional da
Escola Superior do Ministério Público de Porto Alegre.
COMPAHCA

Conselho do Patrimônio de Alegrete promove Fórum

Em busca de verbas para a revitalização da Catedral

Mainardi, Fernanda Menezes Balbi, Coordenadora do Decult, Luciane Gorgulho Fernandes, Chefe do Decult, bispo Dom Gílio e Jussara Carpes

Uma comitiva de Bagé, formada pela vereadora e vice-presidente da Associação dos Amigos do IMBA (AMIMBA), Jussara Carpes, pelo ex-prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi, e pelo bispo Diocesano Dom Gílio Felício, esteve reunida na manhã de segunda-feira, dia cinco de abril, na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro (capital), com integrantes do Departamento de Cultura do BNDES (Decult) onde foi entregue o projeto técnico do restauro da Catedral de São Sebastião e a solicitação de apoio a esta causa. O restauro prevê investimentos de R$ 2,3 milhões numa obra completa e que deve recuperar totalmente a igreja já tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) desde 1965. A expectativa de Mainardi é que o projeto passe pela avaliação de diretoria e que a obra deva iniciar nos próximos dois meses. O indicativo é que o próximo patrimônio a ser restaurado na Rainha da Fronteira será a Catedral de São Sebastião, tão rica em beleza e história. Jussara considerou muito positivo esta reunião no BNDES. Tal reportagem foi veiculada na capa do Jornal Minuano, edição do dia seis deste mês.

Desafio Fortalecido ao Mercado Público

A Frente Parlamentar visitou um dos Patrimônios Históricos do Municpio de Itaqui, Mercado Público que conta com um projeto para sua restauração .O Vereador Eber Escobar de Almeida trabalha em conjunto de ações para chegar a realidade .

Itaqui recebe visita da Frente Parlamentar

A Câmara de Vereadores de Itaqui com a Presidência do Vereador Eber Escobar de Almeida ingressou na Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio do RS. Em 22 de Março de 2010 cediou uma Reunião no Palácio Rincão da Cruz . A Foto registra a visita ao Teatro Prezewoski que é o Simbolo Cultural do Múnicipio.

Assinado o termo que garante o início das obras de revitalização da Hidráulica

Jussara em sua explanação

Na manhã do dia 30 de março, foi dado o início da obra de restauro e revitalização da Antiga Hidráulica. O Contrato foi assinado entre o empresário e proprietário da Sistema Engenharia, Emílio Mansur, empresa que realizará a obra, e o presidente da Associação dos Amigos do IMBA - AMIMBA, Nilton Vergara, que é a proponente da obra e que vai fazer a gestão do processo. O projeto tem um custo de R$ 1,3 milhão, sendo que R$ 944,7 mil está sendo aportado por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES e deverá ter a duração de 12 meses a obra. Ocuparam lugar de destaque nesta cerimônia a vereadora Jussara Carpes, Representando a Presidente do Poder legislativo, o prefeito de Bagé, Luis dos Santos, o presidente da AMIMBA, Nilton Vergara, a diretora do Departamento de Água e Esgoto de Bagé (DAEB), a primeira dama, a secretária de Cultura, e o empresário responsável pela realização da obra, Emílio Mansur. Além destes, prestigiaram este evento representantes da Câmara de Vereadores de Bagé, do Conselho do Patrimônio, da Prefeitura, da Universidade da Região da Campanha-Urcamp, entre outros. A vereadora Jussara, em sua explanação, referendou a importância do aporte de recursos por parte BNDS, a importância da AMIMBA em ser gestora desta importantíssima obra e destacou o empreendedorismo do ex-prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi, que buscou investimentos de R$ 10 milhões na área cultural do município, o que resultou no restauro de 10 prédios históricos. A parlamentar declarou-se triste quando percebe que vários prédios com relevancia histórica, arquitetônica de Bagé já foram demolidos. A vereadora, que representou a Câmara Municipal destacou também as ações do Legislativo Bageense no que se refere ao cuidado com o patrimônio da Rainha da Fronteira. “O Poder Legislativo está cumprindo seu papel na revitalização, no restauro e na fiscalização dos nossos patrimônios”, pontuou a edil. Assinaram como testemunhas a vereadora Jussara Carpes, o prefeito Luis dos Santos e o historiador Claudio Liemeszeck.

Fotos da reunião da Frente em 22 de março em Itaqui

Presidente do Legislativo e membro Titular da Frente Parlamentar,
Eber Escobar

Professora, sociedade civil interessada no Patrimônio

Câmara de Vereadores de Itaqui promove a V reunião da Frennte Parlamentar

REUNIÃO DE MARÇO EM ITAQUI

Vereadora Jussara coordenando a reunião

Homero, membro do Conselho do Patrimônio de Alegrete

Parlamentar participa de reunião no Ecoarte

Reunião debateu vários assuntos

A vereadora Jussara Carpes participou de uma reunião do Ecoarte, dia 18 de agosto, às 14h30min, na sala 18 do Iporã Center. Jussara informou aos participantes a agenda da Quinzena do Patrimônio de Bagé, além de várias outras ações que vem desenvolvendo em prol deste segmento enquanto vereadora de Bagé. Este encontro teve como pauta discutir a situação ambiental de Candiota e região, devido a enorme emissão de gás carbônico na atmosfera produzida pela Usina Presidente Médici e os índices de construção estabelecidos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA).

Jubileu de ouro

Na manhã de sexta-feira, dia 19 de março, a vereadora Jussara Carpes requereu Sessão Solene para comemorar o Jubileu de Ouro da Diocese de Bagé. A referida sessão acontecerá dia 21 de junho, uma segunda-feira, após a sessão ordinária desta data. Conforme a vereadora Jussara, esta proposição tem o objetivo de comemorar os 50 anos da Diocese de Bagé e resgatar a história e a memória da religiosidade do município. Tal diocese abriga 16 paróquias em 12 municípios.

Desejo em homenagear as mulheres

No dia três de março, a vereadora Jussara Carpes protocolou requerimento, ao Poder Executivo, solicitando informações sobre a relação de próprios – escolas, postos de saúde, vias, logradouros, entre outros -, com denominações femininas. Segundo a vereadora proponente desta solicitação, tal requerimento se legitima pela intenção da parlamentar em denominar alguns próprios públicos com o nome de algumas personagens femininas de relevância na história de Bagé, do Rio Grande do Sul e do Brasil.

Jussara palestra em evento promovido pela UVERGS

Jussara Carpes: uma militante em defesa do patrimônio cultural

A vereadora Jussara Carpes irá palestrar, juntamente com a diretora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul (IPHAE), Maria Beatriz Kother, no Painel I, denominado “Construindo a Idéia de Patrimônio”, que integra as atividades do 52º Congresso de Vereadores, Diretores, Assessores, Servidores e Técnicos Legislativos de Câmaras do Rio Grande do Sul, às 10h, do dia 24 de março. Este evento, que é uma promoção da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS) e se realizará de 23 a 26 deste mês, acontecerá nas dependências da AIAMU (rua dos Andradas, nº 1234, 8º andar, centro de Porto Alegre. A vereadora representará a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Cultural neste evento.

Itaqui sediará a quinta reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Cultural

Na próxima segunda-feira, dia 22 de março, a cidade de Itaqui sediará a quinta reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Cultural. Tal evento, que acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores desta cidade, terá o início de suas atividades a partir das 9h e se estenderá até o período da tarde.

Programação
09h - Reunião com integrantes da Frente Parlamentar;
14h - Visita guiada aos Patrimônios de Itaqui.

Link informativo

Desde o dia 18 de agosto, a Comissão Especial Temporária do Patrimônio Material e Imaterial, presidida pela vereadora Jussara Carpes e composta pelas vereadoras Cármem Vargas e Cláudia Souza, disponibilizou um link no site da Câmara de Vereadores de Bagé – www.camvbage.rs.gov.br – com a oficina do Plano de Ações para as Cidades Históricas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A oficina deste plano de ações aconteceu nos dias 13 e 14 de agosto, em Brasília. A vereadora Jussara participou deste evento e foi a idealizadora deste link, que contém as palestras realizadas, um balanço dos trabalhos realizados, orientações para os gestores municipais, catálogo de programas do Governo Federal, além de contemplar outras informações.

Catedral em exposição

Outra atração durante as atividades da Quinzena do Patrimônio de Bagé foi a exposição de fotografias antigas da Catedral de São Sebastião denominada “Interiores da Igreja Matriz”, organizada por Lala Pegas. Esta exposição, que esta sendo realizada no Museu Dom Diogo de Souza, iniciou dia 21 e, segundo sua organizadora, não tem data definida para o seu término.
Jussara esteve presente na inauguração do evento e se encantou com a beleza destas fotografias. Esta atividade foi fruto de uma parceria firmada entre o Legislativo bageense e o Museu,através de sua diretora, Lourdes.

Exposição de maquetes ressaltou a beleza dos patrimônios de Bagé

Exposição chamou muito a atenção da população bageense

No dia 17 de agosto, foi aberta as atividades do Legislativo em comemoração ao patrimônio de Bagé com uma exposição de 13 maquetes, denominada “O Espaço Construído e Preservado”, que iniciou às 10h, e se estendeu por toda quinzena comemorativa. Estas maquetes foram produzidas por acadêmicos do curso de Arquitetura da Universidade da Região da Campanha (Urcamp) e ficaram expostas no plenário da Câmara de Vereadores. Foram expostas maquetes reproduzindo a Casa Ipiranga, o Solar da Sociedade Espanhola que sedia o Instituto Municipal de Belas Artes (IMBA), a Casa de Cultura Pedro Wayne, o prédio da Emater, o Coreto, a residência da senhora Paquita Pereira, onde hoje é a loja Ponto Útil, a Prefeitura Municipal, o exemplar da primeira Capela Nossa Senhora da Conceição, a antiga Casa Carioca, a Catedral de São Sebastião, o Viaduto Férreo, conhecido popularmente como Ponte Seca, a Capela de Santa Thereza e o Cine Teatro Avenida. Tais reproduções chamaram muito a atenção das pessoas que freqüentaram a Câmara neste período.
Na tarde do dia 18, alunos do 3º ano do curso normal da Escola Estadual Justino Quintana foram apreciar a mostra de maquetes artesanais. Jussara apresentou as 13 maquetes para os 22 alunos e logo após, passou uma apresentação de slides sobre o histórico de vários prédios antigos de Bagé, o levantamento arquitetônico realizado durante a restauração de vários prédios históricos, os parceiros das obras e o valor dos investimentos. Também foi apresentado um breve histórico de personagens relevantes no contexto da Rainha da Fronteira – Pedro Osório, Visconde Ribeiro de Magalhães, Pedro W a y n e, e n t r e o u t r o s. Jussara ressaltou a importância que tem a escola na formação do conhecimento das gerações atuais e futuras. A professora Maria Catarina Correa Gonçalves, que conduziu a turma nesta atividade, parabenizou os propositores desta quinzena comemorativa pelo resgate do patrimônio de Bagé. “Tudo que nós precisamos é resgatar o patrimônio. Resgatar a cultura”, opinou entusiasmada a professora. Depois de uma hora de apresentação os alunos, que atentaram a este resgate histórico, saíram satisfeitos com que aprenderam.

Legislativo bageense assina Termo de Cooperação com Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Momento da assinatura do termo de cooperação

Na sessão ordinária de segunda-feira, dia 24 de agosto, foi assinado o Termo de Cooperação Técnico Científico Cultural entre as Câmaras de Vereadores de Bagé e de Porto Alegre. O evento contou com a presença do Presidente do Legislativo porto-alegrense, vereador Sebastião Melo. A partir da assinatura deste documento, a Câmara de Vereadores da Capital passará a apoiar o desenvolvimento de projetos e atividades voltadas para a ação cultural e educativa no município de Bagé, além de prestar assessoria e colaboração na construção do Memorial da Câmara de Vereadores de Bagé. A assinatura deste convênio fez parte das comemorações da Quinzena do Patrimônio de Bagé – de 17 a 31 de agosto -, promovida pelo Legislativo bajeense, através da Comissão Especial Temporária do Patrimônio Material e Imaterial, presidida pela vereadora Jussara Carpes e composta pelas vereadoras Carmem V a r g a s e C l á u d i a S o u z a.
O Presidente do Legislativo bageense, vereador Silvio Machado, considerou a assinatura desta parceria um ato histórico. Jussara, em sua explanação, agradeceu a mesa diretora da Câmara pelo apoio na realização da Quinzena do Patrimônio, o curso de arquitetura da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), pelo empréstimo das maquetes que estão expostas no plenário da casa legislativa e disse que o primeiro patrimônio é o ser humano e depois os que o circundam. Sebastião reconheceu o trabalho de Jussara. “A Jussara merece o nosso reconhecimento. Povo que não tem passado, não tem futuro, argumentou o vereador. Melo lembrou vários fatos históricos importantes ocorridos em Bagé. “Vocês tem uma riqueza extraordinária para juntar nesse memorial”, projeta o parlamentar. No final de sua explanação, Sebastião reafirmou a parceria entre as duas Câmaras de Vereadores. “Vamos Fazer uma parceria de verdade”. O memorial porto-alegrense tem por missão disseminar a cultura e a história do legislativo daquela cidade, recuperando, divulgando e disponibilizando o conhecimento amplo e irrestrito à comunidade porto alegrense, através de seu acervo e de suas atividades educacionais.

Consolidação das leis

Na sessão do dia 20 de agosto, foi protocolado pela Comissão de Legislação Participativa, composta pelas vereadoras Jussara Carpes, Adriana Lara e pelo edil Gustavo Morais, o Projeto de Lei (PL) de Consolidação das Leis Municipais sobre o Tombamento Histórico. Este projeto objetiva a preservação do patrimônio de Bagé. Esta consolidação, que esta sendo feita por áreas temáticas, teve seu inicio em maio deste ano. O patrimônio foi à primeira área temática a ter suas legislações municipais consolidadas, das quais 24 declarações de patrimônio histórico foram compiladas e colocadas em uma única redação. O inicio destas declarações datam de 1991, passando por vários anos, até a última matéria datada em 2006. A consolidação destas legislações integrou da Quinzena do Patrimônio de Bagé.
Nesta sessão ordinária, as parlamentares Adriana Lara, Sonia Leite e o vereador Gustavo Moraes, quando ocuparam a tribuna, parabenizaram Jussara pela realização da Quinzena do Patrimônio e por suas ações em defesa do patrimônio material e imaterial de Bagé.

Preservação do patrimônio ambiental

Cerca de 50 mudas de eucalipto foram replantadas, na manhã do dia 18 de agosto, na avenida Visconde Ribeiro de Magalhães, próximo ao Parque do Gaúcho. Este local, conhecido como Túnel Verde, é um patrimônio ambiental que liga a cidade ao Centro Histórico de Santa Thereza. Esta atividade, que foi realizada em forma de parceria entre a Câmara de Vereadores, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Parque do Gaúcho e a Associação Pró Santa Thereza, esteve dentro das ações da Quinzena do Patrimônio de Bagé, que teve inicio segunda-feira, dia 17 de agosto e se estendeu até o dia 31 deste mês. Esta quinzena comemorativa é uma proposição da Comissão Especial Temporária do Patrimônio Material e Imaterial, presidida pela vereadora Jussara Carpes e composta pelas vereadoras Cármen Vargas e Claudia Souza. No inicio deste mês, Jussara, através de um requerimento, solicitou a criação desta comissão. A vereadora realizou tal solicitação por entender que o patrimônio cultural de Bagé é um tema de extrema importância e por isso deve ser debatido e acompanhado de uma forma mais específica.

Frente parlamentar será tema no 52º Congresso da União de Vereadores em Porto Alegre

A vereadora Jussara Carpes irá palestrar, juntamente com a diretora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul (IPHAE), Maria Beatriz Kother, no Painel I, denominado “Construindo a Idéia de Patrimônio”, que integra as atividades do 52º Congresso de Vereadores, Diretores, Assessores, Servidores e Técnicos Legislativos de Câmaras do Rio Grande do Sul, às 10h, do dia 24 de março. Este evento, que é uma promoção da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS) e se realizará de 23 a 26 deste mês, acontecerá nas dependências da AIAMU (rua dos Andradas, nº 1234, 8º andar, centro de Porto Alegre. A vereadora representará a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Cultural neste evento.

Convite para a quinta reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Cultural

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUI


FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO RIO GRANDE DO SUL


Convidamos para reunião da Frente Parlamentar, que se realizará dia 22/03/2010, às 09:00 h no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Itaqui.

Programação
09:00 h - Reunião com integrantes da Frente Parlamentar
14:00 h - Visita guiada ao Patrimônio de Itaqui

Vossa presença é fundamental, confirme até 15 de março
53-32411072 manhã 53 91077478 email: jussaracarpes@yahoo.com.br



JUSSARA CARPES MARA AYUB EBER ESCOBAR
Coord Frente Parlamentar Vereadora Pres. Câmara de Itaqui

ATA III DA FRENTE PARLAMENTAR PATRIMÔNIO

Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e dez, no Plenário Ana Terra da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, reuniram-se vereadores das cidades reconhecidas como Patrimônio Histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que aderiram ao Plano de Ações para Cidades Históricas (PAC). Estavam presentes as vereadoras Jussara Carpes (Bagé), Thiara Oliveira (Jaguarão) os vereadores Giovani Moralles e Renato Albuquerque (Rio Grande), o Vereador Adeli Sell (POA), o Vereador Caio Casanova (Caçapava do Sul), o Vereador Juarez Santinon (Antônio Prado), representando o Vereador Edinho de São Nicolau o Sr. Alan, Leila (assessora do Vereador Adeli Sell de Porto Alegre), além dos vereadores Eber Escobar de Almeida e Mara Ayub (Itaqui), e do coordenador do Instituto Pró Memória de Rio Pardo, Sr Emiliano Limberger que estão na Frente Parlamentar e não estão no PAC. Na abertura a vereadora Jussara Carpes apresenta a Superintendente no RS do IPHAN, Sra., Ana Lúcia Meira, convidada para falar sobre o Papel do IPHAN e o PAC no RS. A Palestrante inicia sua abordagem contando desde a criação do IPHAN em 1937, discorre sobre sua trajetória, ações no RS, apresenta slides mapeando os bens tombados no estado, aproximadamente 120 bens, discorrendo sobre alguns patrimônios das 13 cidades tombadas que assinaram o PAC. Abordou também a questão macro, dos bens tombados no País e falou do patrimônio imaterial. Na apresentação do Planejamento Integrado, pactuação entre entes Federados, Federais, Estaduais e Municipais abordou sobre programa que é uma ação nacional de planejamento para investimento nas cidades com bens tombados nacionalmente. Dentro do Plano tem várias ações que precisam recursos e são deslocadas para o PAC que vai se ocupar das ações que demandam execução de obras. O importante é ter projetos para poder acessar recursos federais e estaduais, bem como as leis de incentivo e Mecenato. Ressalta a importância da participação dos legislativos neste processo. Aborda a questão do Patrimônio como fator propulsor do desenvolvimento local. Ao final da explanação respondeu questões e dúvidas dos Vereadores e assessores. Jussara solicitou exemplares de publicação do IPHAN denominada PAC Programa de Aceleração do Crescimento - Cidades Históricas, para as 16 Câmaras de Vereadores que compõe a Frente Parlamentar. A reunião teve continuidade e ficou definida a próxima reunião para 26 de fevereiro em Rio Grande. Ficou encaminhado com a Sra. Ana Meira a participação do IPHAN, na pessoa da Consultora da região, para tratar do diagnóstico desta região, oportunizando o maior conhecimento, por parte dos Vereadores, das ações e projetos do PAC. A reunião será coordenada pelo Presidente da Câmara, Vereador Renato Albuquerque e do Vereador Giovani que juntamente com a coordenação da Frente planejarão a reunião e a visita aos patrimônios da Cidade. Foi sugerida uma reunião pública com a participação dos Vereadores, bem como que a cidade de São José do Norte seja convidada a participar das atividades. Acordaram também as reuniões do semestre, 22 de março em Itaqui, 19 de abril em São Miguel das Missões, maio em Jaguarão, junho em Piratini e julho em Bagé. O vereador Caio de Caçapava ficou com o material “Fortalezas Multimídias” entregue pela Vereadora Jussara, para que todos possam conhecer o material enviado pela Universidade federal de Santa Catarina, fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Projeto Fortalezas Multimidias e fez o convite que repassará por email sobre evento em Santa Catarina. As Vereadoras Jussara e Thiara trataram sobre o Bioma Pampa, ficaram de ver formas de desencadear evento sobre o tema e a Vereadora Thiara ficou de encaminhar a Carta de Jaguarão do Bioma Pampa. Foi tratado sobre educação patrimonial, ver forma das Câmaras contratarem projetos de apoio ao trabalho desenvolvido pelos Institutos de preservação. Jussara tratou sobre eventos da UVERGS, convidando os vereadores. A UVERGS foi parceira na construção e constituição da Frente e será também um meio de ampliarmos a relação com as casas legislativas. Em março teremos espaço para uma palestra na programação mensal da UVERGS. Nada mais havendo a tratar encerramos a presente ata que depois de lida vai devidamente assinada.

Foto reunião da Frente Parlamentar em Rio Grande

Arq. Jane Borgueti da Sec. Planejamento, Geisa Rovato, Consultora do IPHAN/RS, Renato Albuquerque, Presidente Câmara de Rio Grande, Prefeito Fabio Branco e Jussara Carpes, Coordenadora da Frente.

Foto 2 reunião da Frente em Defesa do Patrimônio Rio Grande

Vereadores atentos as explanações da reunião

Foto reunião da Frente Parlamentar em Rio Grande

Vereadores assistem explanação

do diagnóstico de Rio Grande

Foto Vereadora Adriana Lara na reunião da Frente em Rio Grande

Vereadora Adriana Lara, Presidente da Câmara de Bagé

foto mesa de abertura da reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Cultural

Geisa, consultura do IPHAN/RS, Presidente do Legislativo

de Rio Grande, Renato Albuquerque, Prefeito de Rio Grande,

Fábio Branco e Jussara Carpes, coordenadora da Frente

Foto do plenário na Reunião da Frente

Foto mesa dos trabalhos da reunião da Frente em Defesa do Patrimônio Cultural

Geisa, consultora do IPHAN/RS, Renato Albuquerque,

Presidente da Câmara de Vereadores de Rio Grande e

Jussara Carpes, coordenadora da Frente

4ª Reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Cultural

4ª Reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Cultural

4ª Reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Cultural

Mais empresas recebem a exposição itinerante do Memorial do Legislativo

Banners expostos na Câmara de Vereadores de Bagé durante as comemorações da Quinzena do Patrimônio do ano passado

A Câmara de Vereadores de Bagé, através do Setor de Memorial, na semana passada, cedeu os banners da exposição intitulada "Patrimônio: uma aposta que deu certo" para alguns estabelecimentos de Bagé. A confecção destes banners, bem com a criação de tal setor na Câmara, foram proposições feitas pela vereadora Jussara Carpes. No final do ano passado, os hotéis Obinotel e Pizarro acolheram a referida exposição. Neste ano, aproveitando este período que antecede a Páscoa, foram escolhidos novamente, o Obinotel, que ficou com a divulgação do prédio do IMBA, o Fenícia Hotel, com o banner do Centro Administrativo, o Hotel Medronha, que recebeu o banner com a representação do Coreto Municipal e a loja de conveniência do Posto Jardim do Castelo, que ficou com a exposição do banner que traz a reprodução da Catedral de São Sebastião. A finalidade desta exposição itinerante do Legislativo é despertar a consciência da população bageense para estas e tantas outras edificações ricas em história e beleza, além de divulgar tais patrimônios arquitetônicos restaurados.

Bagé serve de modelo na comemoração do patrimônio

Na noite de segunda-feira, dia 31 de agosto, após a sessão ordinária, aconteceu Sessão Solene em comemoração ao Dia do Patrimônio. Esta sessão foi uma proposição da vereadora Jussara Carpes, realizada no início de agosto. Participaram da mesa dos trabalhos a secretária de Cultura, Roseli do Couto, a presidente do Conselho Municipal do Patrimônio de Bagé e do Núcleo de Pesquisas Históricas Tarcísio Taborda, Heloisa Morgado, a presidente da ONG Pró Santa Thereza, Maria Luiza Teixeira da Luz, o Presidente da Câmara de Vereadores de Bagé, Silvio Machado, o major Sérgio, a coordenadora do curso de Arquitetura da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), Vera Maria Ramos, além de Jussara. Também prestigiaram esta atividade o secretário de Habitação, Augusto Nadal, a presidente do Ecoarte, Elvira Nascimento, vários professores e Alunos do curso de Arquitetura da Urcamp, entre outros representantes da sociedade b a g e e n s e. Em sua explanação, Jussara realizou um resgate histórico de vários patrimônios edificados de Bagé e contextualizou estes com o desenvolvimento da Rainha da Fronteira. Esta verbalização histórica foi enriquecida com imagens (fotos antigas) destes patrimônios.

Jussara palestra sobre Patrimônio Cultural em Ouro Preto

Nos dias 14, 15 e 16 de dezembro, Jussara participou do I Fórum Nacional do Patrimônio Cultural, a convite do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) de Brasília, Luiz Fernando Almeida. Este evento ocorreu na cidade de Ouro Preto, Minas Gerais. Nesta oportunidade, a vereadora palestrou na sessão temática denominada Cooperação, Compartilhamento e Definição de Papéis. Tal convite se legitima devido à experiência de Jussara na área do patrimônio cultural - desde quando desempenhou a função de Secretária de Cultura de Bagé, na última gestão municipal (2005/2008), até a sua atuação enquanto vereadora da Rainha da Fronteira desencadeando e desempenhando várias ações nesta área.
Este fórum reuniu cerca de 700 participantes entre gestores nas esferas municipais, estaduais e federais, pesquisadores, profissionais, estudantes e representantes de instituições públicas e privadas de todo Brasil. Tal encontro foi promovido pelo IPHAN, em parceria com o Fórum Nacional de Dirigentes e Secretários Estaduais de Cultura e a Associação Brasileira de Cidades Históricas (ABCH). O ponto principal deste encontro foi à construção conjunta do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC). O fórum teve abrangência nacional e foi voltado para a discussão, reflexão e construção conjunta da Política Nacional de Patrimônio Cultural (PNPC), buscando definir os desafios, as diretrizes e as estratégias de atuação dos gestores. Os próximos encontros acontecerão a cada dois anos, sempre nas cidades onde o prefeito for também o presidente da ABCH. Além da parlamentar, participou do fórum o ex-prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi, que palestrou em uma sessão temática, dentre um dos dias do evento.
O prefeito Luis Eduardo dos Santos, e a Secretária de Cultura, Roséli do Couto, participaram do fórum assistindo as exposições e iniciativas bem sucedidas, inclusive a de Bagé.
Jussara também participou da reunião de prefeitos, que integrou as atividades do fórum. A vereadora explanou sobre a criação da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Patrimônio Cultural e lançou o desafio da construção de frentes estaduais para potencializar a Frente Nacional.

A opinião da vereadora sobre o evento

“A importância de gestionar uma Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Cultural, tanto no âmbito Estadual quanto no âmbito Nacional, é algo imensurável para a salvaguarda dos patrimônios. Na fala do prefeito de Ouro Preto e presidente da ABCH, Ângelo Osvaldo, a nossa proposição e gestão da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Gaúcho foi muito elogiada. Isso tem um significado ímpar, pois o prefeito, que está a frente da gestão desta cidade há dois mandatos, já foi presidente do IPHAN. Os estados de Pernambuco, Minas Gerais e Bahia vão aderir a frente e já solicitaram que eu ajude na condução destes processos. A frente mineira já ficou articulada neste encontro. Estes foram alguns dos pontos relevantes do encontro. Com certeza, a nossa participação no I Fórum Nacional do Patrimônio Cultural irá trazer muitos ganhos políticos para o patrimônio Cultural de Bagé, do Rio Grande do Sul e do Brasil”.

Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Cultural Gaúcho

Na manhã do dia 1º de outubro, no auditório da AIAMU, em Porto Alegre, a salvaguarda do patrimônio cultural do Rio Grande do Sul (RS) deu um enorme passo. Nesta ocasião, foi lançada a “Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Cultural Gaúcho”. O evento aconteceu durante o 52º Encontro Estadual de Vereadores, Diretores, Assessores, Servidores e Técnicos Legislativos de Câmaras do RS, que ocorreu nos dias 29 e 30 de setembro, 1º e dois de outubro. Este lançamento concretizou-se devido a uma articulação política feita pela vereadora Jussara Carpes com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) e Legislativos de Porto Alegre e Bagé, parceiros desta frente.

O surgimento da frente

Na oficina do Plano de Ações das Cidades Históricas, ocorrida em Brasília, nos dias 13 e 14 de agosto, Jussara lançou esta ideia com um caráter nacional. Esta proposição foi acolhida e aprovada pelo IPHAN e por vários vereadores do RS. Desde então, a vereadora discutiu com vários parlamentares ligados ao setor cultural sobre a criação deste instrumento de defesa do patrimônio cultural. O RS foi o primeiro Estado do Brasil a formar tal frente. No Estado, 13 cidades são consideradas históricas. Já no Brasil, este número aumenta para 130 municípios.
Jussara, em sua explanação, lembrou o trabalho realizado por ela, enquanto secretaria de Cultura de Bagé na gestão (2005/2008) e ressaltou as ações parlamentares que vem desenvolvendo como vereadora. “Nós, em Bagé, fizemos o dever de casa quando estivemos no executivo, a frente da Secretaria de Cultura. Restauramos 10 prédios e investimos mais de 10 milhões. E, ao tornarmos-nos vereadora, levamos este acumulo e este aprendizado para o legislativo e compreendemos que podemos contribuir desde o lugar que estamos e já fizemos muitos avanços na legislação, na articulação com a sociedade e queremos socializar e contagiar nossos municípios como fizemos em Bagé”, disse a vereadora.

Primeira reunião

Dia 20 de outubro, nas dependências da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, aconteceu a primeira reunião desta Frente Parlamentar. Este encontro foi conduzido pela presidente da frente, vereadora Jussara Carpes e contou com a presença de vários outros vereadores e conselheiros culturais. Na abertura do evento, Jussara contextualizou os presentes sobre a importância da constituição da Frente Parlamentar e da ampliação para outros estados. Viabilizando assim, a Frente Nacional iniciada pela Frente Gaúcha. Logo após, cada edil explanou sobre as suas realidades locais.
Foi deliberado a criação de um blog desta frente (frenteparlamentaremdefesadopatrimonio.blogspot.com) e que no ano de 2010, as reuniões seriam mensais e aconteceriam em cada um dos municípios representados na frente. Em 2009 ainda aconteceu uma reunião - dias 26 de novembro. Tal reunião foi realizada na Câmara de Vereadores da capital gaúcha.

ATA II DA REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL.

Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e nove, na sala 303 da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, reuniram-se vereadores das cidades reconhecidas como Patrimônio Histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que aderiram ao Plano de Ações para Cidades Históricas (PAC). Estavam presentes as vereadoras Jussara Carpes e Claudia Souza (Bagé), os vereadores Giovani e José Antonio (Rio Grande), Gilson Gomes (Piratini), Clodomiro de Abreu (São Miguel das Missões), Julian (assessora parlamentar da Câmara de São Miguel das Missõe) Leila (assessora do Vereador Adeli Sell de Porto Alegre), o vereador Eber (Itaqui), Jucimara (assessora da Câmara de Itaqui) que estão aderindo a Frente Parlamentar e não estão no PAC. Na abertura a vereadora Jussara Carpes informou da ciação do blog HTTP//frenteparlamentaremdefesadopatrimonio.blogspot.com; comentou que contatou com os municípios que ainda não compareceram as reuniões e que fez contato com o IPHAN Nacional para encaminhamento por parte do Presidente Luiz Fernando Almeida para enviar o documento de reconhecimento por parte dos municípios que estão compondo a Frente, parabenizou o Gabinete do Vereador Adeli pelos encaminhamentos do seminário que contará com as palestrantes Dra. Maria Doralina Camarano e Dra Ana Maria Marchezan. Fez uma fala dos desdobramentos e avanços de Bagé, atualizações produzidas pelo legislativo referente a melhorias na legislação do Conselho do Patrimônio, Lei Complementar de regulamentação ao Plano Diretor tratando dos tombamentos por parte do Executivo. Vereador Clodomiro tratou de informar que São Miguel criou o Conselho do Patrimônio, produziu seu diagnóstico para o PAC e referente ao Memorial já esta dando andamento a mais este instrumento potencializador para a Câmara. Vereador Eber falou da realidade de Itaqui, informou sobre o projeto de restauro do Mercado Público e informou que estão em tratativas para desdobrar ações para a efetivação do referido restauro. Vereador Gilson compartilhou as conquistas já efetivadas pelo PAC em Piratini (favor colocar as obras e os valores que não consegui lembrar). A Dra. Maria Doralina Camarano, advogada e técnica em Direito Urbano, convidada para falar no Seminário sobre Plano Diretor de POA abordou sobre as áreas de Interesse Cultural (AIC), as emendas que estão tramitando na Câmara de POA, sobre as áreas de Ambiência, decreto 14.230 que passa a ser Lei, comissão especial para analisar as AIC e a Emenda 431.( Leila e Nina detalhar e corrigir este parágrafo). Ainda na parte da manhã palestrou a Dra Ana Maria Marchezan, Procuradora do Ministério Público tratou sobre as legislações de preservação. A tarde os vereadores visitaram o Memorial da Câmara de POA, onde o Sr. Jorge Barcellos fez esplanação sobre as atividades e programações desenvolvidas com o objetivo de levar o legislativo à sociedade e trazer a sociedade para a Câmara. Também visitaram o Memorial do Promotoria, assistiram vídeo e explanação sobre criação e o papel do Memorial. Foram recebidos no Memorial do Judiciário para visitação e exposição das atividades e o papel do mesmo na contrução da história e preservação das memórias. Nada mais havendo a tratar encerramos a presente ata que depois de lida vai devidamente assinada. Jussara Carpes
Favor corrigir, agregar, alterar e devolver para jussaracarpes@yahoo.com.br com maior brevidade

ATA DA REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL.

Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e nove, no Plenário Ana Terra da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, reuniram-se vereadores das cidades reconhecidas como Patrimônio Histórico pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) que aderiram ao PAC ( Plano de Ações para Cidades Históricas), as vereadoras Jussara Carpes (Bagé),Thiara Gimenes Oliveira (Jaguarão), os vereadores Adeli Sell (Porto Alegre), Renato Albuquerque (Rio Grande), Gilson Gomes (Piratini), Clodomiro de Abreu (São Miguel das Missões), e os vereadores que estão aderindo a esta Frente Parlamentar e não estão no PAC, Mara Ayub (Itaqui), José Agrípio (Rio Pardo) e os conselheiros do Conselho do Patrimônio Histórico de Alegrete Kelly Pedroso da Silva e Homero Dornelles. Na abertura a vereadora Jussara Carpes contextualizou sobre a importância da constituição da Frente Parlamentar e da ampliação para outros estados viabilizando assim a Frente Nacional iniciada pela Frente Gaúcha, a seguir cada Vereador colocou as suas realidades locais. Como encaminhamentos ficou deliberado: a criação de um Blog, reuniões mensais itinerantes a partir de 2010 sendo no mês de fevereiro Rio Grande; março, Itaqui; Abril, São Miguel; maio, Jaguarão, junho Piratini; Julho, Bagé, setembro, Alegrete e outubro Rio Pardo as demais cidades poderão incluir-se nos meses ainda em aberto. Ainda em 2009 as reuniões acontecem na Câmara de Vereadores de Porto Alegre nos dias 26 de novembro e 17 de dezembro e contaram com Seminários e visitações, o primeiro sobre Legislação que ficou sob a responsabilidade do Vereador Adeli Sell com sugestões de palestrantes, Ana Maria Marquezan, Procuradora do Ministério Público e a Srª Maria Doralina Camarano, assessora parlamentar da Câmara de Porto Alegre para as questões do Plano Diretor. Foi acordado que os vereadores presentes mobilizaram as regiões ficando assim acertado: Vereador Adeli Sell contatará os municípios de General Câmara, Santa Tereza, Novo Hamburgo, Antonio Prado, Santo Antonio e São Leopoldo; o Vereador Clodomiro mobilizará São Nicolau; Jussara Carpes, Caçapava e Vereadora Thiara, Pelotas. Também ficou estabelecido que a partir da lista com os endereços eletrônicos os vereadores trocaram as legislações e os encaminhamentos referentes a Conselhos, tombamentos dos Patrimônio de cada município. Para encaminhar o processo da Frente ficou acordado uma coordenação composta pelos Vereadores Jussara Carpes, Adeli Sell e Mara Ayub. Por fim a veradora Jussara Carpes assumiu a tarefa de contatar com o presidente do IPHAN, sr. Luis Fernando Almeida, que ficou de enviar aos municípios participantes o reconhecimento da constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Cultural.

PUBLICAÇÃO DE ARTIGO DA FRENTE PARLAMENTAR PELO IPHAN

Jussara Hockmüller Carpes, Vereadora, Câmara Municipal de Vereadores de Bagé/RS, jussaracarpes@yahoo.com.br

A preservação do patrimônio cultural é uma questão de cidadania. Seu cuidado e proteção é dever de todos. O cidadão deve conhecer e participar da construção de um processo coletivo – social e legislativo – comprometer-se e cobrar dos seus representantes sua implementação, aperfeiçoamento e pleno funcionamento. “Só sabe fazer democracia quem sabe fazer leis” (Montesquieu).
Em 1º de outubro de 2009, em Porto Alegre-RS, numa parceria da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul – UVERGS, e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, lançamos a “Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Cultural”, para materializar a compreensão de que todas as questões referentes à proteção e preservação passam pelos legislativos com sua responsabilidade de construir marcos legais em cada local com suas particularidades e riquezas históricas e culturais. Enquanto legisladores, temos a responsabilidade de elaborar leis que respondam às necessidades da proteção e preservação do patrimônio de cada Município.
Esta responsabilidade foi conferida no Decreto Lei Federal nº. 25, de 30 de novembro de 1937, que vige até hoje e estabeleceu a competência do Estado – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – quanto à iniciativa e ações para proteger, preservar e salvaguardar os bens culturais. Na esfera de atuação dos legislativos municipais, além da sua importância e compromisso com a história e a cultura popular, alguns princípios devem ser observados, como a relevância, a capacidade de produzir os efeitos necessários, a harmonização com o ordenamento vigente, a aplicabilidade e a efetividade das leis que estamos propondo - “as leis inúteis enfraquecem as leis necessárias,” (Montesquieu) – sempre em consonância e respeito à história e à cultura construídas pelo povo em cada local.
O processo de formulação das leis, marcantemente autoritário, sobrepunha o governo à sociedade antes da Constituição de 1988. A partir do marco Constitucional de 1988, a sociedade se sobrepõe ao governo – princípio fundamental da cidadania – e as leis passam a ser produzidas de acordo com as necessidades da sociedade, no Município representada pelos Vereadores. Sob este novo paradigma, as leis podem e devem ser mais orgânicas, entranhadas na vida do povo em cada local em harmonia com a história e a cultura local, nacional e universal, e ao mesmo tempo devem estabelecer capacidade organizacional e operacional para a proteção e preservação do patrimônio.
A Constituição Federal dispõe de diversos dispositivos relacionados com a cultura. O artigo 23 preceitua que “é competência comum da União, dos Estados e dos Municípios”, conforme seu inciso III, “proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos”, assim como é de competência comum, “impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.”
Oportuno, também, é destacar o texto do artigo 30, que determina enfaticamente: “compete aos municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.”
Cabe citar o importante conteúdo sobre a cultura no artigo 215, e em especial reproduzir o texto que trata do patrimônio, o artigo 216: “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
§ 1º O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
§ 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
§ 3º A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.
§ 4º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.
§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
§ 6º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada à aplicação desses recursos no pagamento de:
I - despesas com pessoal e encargos sociais;
II - serviço da dívida;
III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados”.
Jamais, anteriormente, em todas as constituições, a cultura compareceu de forma tão enfática, detalhada, profunda e direta como na atual, promulgada em 05 de outubro de 1988. Este histórico avanço, construído no processo de conscientização da nacionalidade no campo da cultura e do patrimônio é um verdadeiro guia de orientação para o estabelecimento de políticas de ação concreta, tanto por parte da administração pública, como por parte da comunidade e dos cidadãos.
É pertinente, ainda, lembrar que a Lei Federal nº. 9.605 de 1998, entre as suas disposições, a seção IV trata dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, e destacar que esta lei foi regulamentada no ano seguinte, em 1999, pelo Decreto Federal n°. 3.179/99, que fixou, além das penalidades impostas pela Lei, os valores das multas aplicáveis nos casos das infrações cometidas contra o patrimônio cultural.
Atenta a todas estas questões legais, e pensando na grandiosidade dos patrimônios culturais do RS, a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Cultural se soma ao Governo Federal através do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que têm programas para a preservação e salvaguarda do patrimônio cultural, formulando, reformulando e aperfeiçoando novas formas de atuação para responder aos desafios e às demandas da cultura, muitas delas represadas e àquelas novas construídas no cotidiano das comunidades.
Estamos trabalhando concretamente nas 13 cidades que tem patrimônios tombados no âmbito do Rio Grande do Sul inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Cidades Históricas) – Antonio Prado, Bagé, Caçapava do Sul, General Câmara, Jaguarão, Novo Hamburgo, Pelotas, Piratini, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Tereza, São Miguel das Missões e São Nicolau – mais Itaqui, Rio Pardo e Alegrete que não estão incluídas no PAC, mas participam da Frente porque tem bens a serem preservados e pretendem desencadear ações para salvaguardar a história e a memória do seu povo.
A experiência de Gestora na Secretaria de Cultura de 2004 a 2008 me foi fundamental para a compreensão e motivação da importância da luta e ação social e política para proteger, preservar e salvaguardar o patrimônio único e riquíssimo dos nossos Municípios. Relato algumas ações desencadeadas em Bagé, a título de contribuições que possam ajudar outros Municípios.
No ano de 2007 promovemos a “Semana do Patrimônio” e a Jornada “Paisagens Culturais: novos conceitos, novos desafios”, promovidos pela Prefeitura Municipal de Bagé, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, Universidade Federal de Pelotas – UFPEL, com apoio da Universidade Regional da Campanha – URCAMP, Universidade Federal do Pampa – Unipampa e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – IPHAE, e lá produzimos a “CARTA DE BAGÉ – Carta da Paisagem Cultural”. A Carta é o primeiro documento que trata da paisagem cultural produzida no País, e se encontra no site do IPHAN.
Essa trajetória constituiu, alem da compreensão e experiência como gestora da problemática da cultura e do patrimônio, o acúmulo político e legitimidade social que levaram à eleição do mandato de vereadora em 2009, as ações na área da cultura contribuíram significativamente para a reeleição do nosso projeto político-administrativo no Município, e fundamenta o compromisso no Legislativo com as lutas em defesa da cultura e do nosso patrimônio.
No período, avançamos muito nas questões executivas, elaboramos projetos, obtivemos os recursos e recuperamos/restauramos diversos prédios de importância histórica e cultural em Bagé, e aprendemos que é necessário fazer as legislações que consolidem esses avanços. É insuficiente avançarmos sem consolidar no ordenamento legal do Município as ações realizadas. Daí decorreu a maior motivação para enfrentar o desafio de trabalhar no legislativo, bem como o respeito à identificação com a cultura e representação que a sociedade conferiu ao mandato.
Nesse sentido, desencadeamos diversas ações no âmbito da Câmara de Vereadores. No primeiro momento, propusemos e foi constituída uma Comissão Especial para tratar sobre o patrimônio; colocamos no Plano Pluri-Anual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e no Orçamento Anual, diretrizes e recursos (valores ainda insuficientes aportados no âmbito federal, nos municípios, sabemos que os municípios investem pouquíssimo em cultura, Bagé, investiu 2% em cultura); trabalhamos na consolidação das leis municipais, e fizemos a consolidação das leis sobre patrimônio; fizemos emendas à lei ampliando e qualificando a composição do Conselho Municipal do Patrimônio; realizamos no dia 17 de agosto, que é o Dia do Patrimônio, Sessão Solene na Câmara; criamos o Memorial da Câmara de Vereadores; fizemos uma exposição de maquetes em parceria com a Universidade da Região da Campanha – URCAMP, onde alunos da Faculdade de Arquitetura mostraram maquetes de todos os nossos prédios históricos recuperados; estamos trabalhando legislação para desnudar os nossos patrimônios (publicidade e propaganda impróprias em tamanhos e locais).
A iniciativa de criar a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Cultural nasceu em agosto de 2009, na Oficina do PAC convocada pelo IPHAN em Brasília. Incomodada de estar nessa reunião com representantes de aproximadamente 170 municípios e não existir ali representação de vereadores, só os executivos, começamos a pensar o que fazer enquanto legisladores para assumir nosso lugar de responsabilidade compartilhada e contribuir desde a legitimidade que a sociedade nos confere para elaborar as leis.
A Frente reúne mensalmente vereadores das cidades incluídas no PAC Cidades Históricas mais Alegrete, Rio Pardo, Itaqui e recentemente São José do Norte, constituímos um blog, realizamos o primeiro seminário “Legislação da Proteção do Patrimônio Cultural e Atuação Municipal”.
A coordenação tem incentivado os legisladores municipais a trabalhar a temática do patrimônio nos Planos Diretores, na constituição de Conselhos de Proteção ao Patrimônio, Fundos Municipais, criação de Memoriais, Comissões Especiais nas Câmaras.
Na esfera municipal, o poder público sempre tem privilegiado e destacado papel, hoje, contudo, assume função de protagonista ao ser o principal responsável pela formulação, implantação e avaliação permanente de sua política de salvaguarda dos seus patrimônios, visando garantir a todos o direito aos patrimônios culturais.
As leis sozinhas poderão ser claras, não resolverão os históricos problemas da sociedade, contudo os municípios tem a oportunidade de cumprir contribuir da melhor maneira, e ativamente, seu papel de sujeitos, responsáveis que são pela formulação, implementação e avaliação da política de preservação dos patrimônios culturais, permitindo que todos os moradores de nossas cidades sejam beneficiários das ações implantadas.
O tempo das leis é o tempo da democracia. Ao Fazer uma lei, o legislador precisa usar o tempo a favor do cidadão e da sociedade. O processo de elaboração da lei impõe que sejam analisadas todas as características que envolvem o problema que a justifica e todas as variáveis que se relacionam com a solução que ela propõe.
Então, é um desafio que cada município tenha sua câmara legislativa trabalhando legislação sobre a proteção dos seus bens, tanto materiais quanto imateriais. Não nos basta sermos pioneiros nessa iniciativa, é importante que contagiemos os demais Estados, além do Rio Grande do Sul para se organizarem e constituirmos a Frente Nacional em Defesa do Patrimônio Cultural.